1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e cadastrar-se no sistema, o usuário ("Contratante", seja clínica, consultório ou profissional de saúde autônomo) concorda integralmente com as condições descritas neste Termo de Uso. Este sistema é desenvolvido e operado pela VETSAI TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.786.806/0001-00, com sede na AV SAO JOAO, 2405, SALA 2401, JARDIM DAS COLINAS, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP, CEP 12.242-000.

2. Descrição do Serviço

A VETSAI TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA atua com o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, oferecendo seu sistema como um Software as a Service (SaaS) voltado para a gestão de clínicas, consultórios e prontuários de pacientes. O serviço inclui suporte técnico contínuo, manutenção e atualizações, conforme o plano contratado.

3. Responsabilidades do Usuário (Contratante)

O Contratante é o único e exclusivo responsável por:

• Manter o sigilo absoluto de suas credenciais de acesso (login e senha) e de sua equipe.
• Garantir a precisão e a veracidade dos dados clínicos e cadastrais inseridos no sistema.
• Obter o consentimento explícito de seus pacientes ou, no caso de menores de idade, idosos e incapazes, de seus responsáveis legais, para a inserção e tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde no sistema, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas dos conselhos de classe.

4. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, interfaces, logotipos e funcionalidades do sistema são de propriedade exclusiva da VETSAI TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. A contratação do plano concede ao Contratante apenas uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível.

5. Disponibilidade e Segurança

A fornecedora compromete-se a empregar os melhores esforços para manter o sistema disponível e os dados médicos protegidos por criptografia e rotinas de backup. Todavia, não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do Contratante, manutenções programadas ou motivos de força maior.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.